Proibição de pesca de laser em VRSA

Pergunta

Exmos. Srs. Sou de Lisboa e turista assíduo de V.R.Sto. Antonio várias vezes por ano e praticando pesca lúdica no molhe de V.R.Sto. António desde sempre e cumpridor da lei actual, apesar de não concordar nalguns pontos com ela, mas na esperança de que algumas correcções venham a ser feitas conforme promessa do Sr. Ministro, fiquei estupefacto, ontem ao ver noticiada ontem na TV esta proibição. Não entendo as razões tendo em conta as dimensões da barra, e pela mesma não ser entrada directa para um porto de abrigo e nem sequer estar perto de alguma marina. Não vejo onde os pescadores desportivos estejam a prejudicar a entrada na mesma.Sei o que diz a lei, mas têm sido tomadas decisões em função de cada barra pelas capitanias locais, de acordo com as suas características. Ficaria imensamente grato que me esclarecessem, pois devido a problemas de saúde não posso frequentar outros locais mais difíceis e esta decisão irá afastar-me daquilo que tem sido o melhor das minhas férias ao longo da minha vida. Aguardando as vossas notícias, Guilherme Alexandre

Reposta

Exmº Sr Guilherme Alexandre Na sequência do seu mail que nos mereceu a melhor atenção tenho a informar o seguinte: 1. Os pescadores estão a ser informados de que não poderão pescar a partir do molhe, pelo que decorre da lei. Estão a ser admoestados e não lhes sendo aplicada a coima na primeira vez que se encontram na prática do ilícito, por considerar que didacticamente assim deve ser. Mas serão alvo de processo contra ordenacional se houver reincidência. 2. Não compete ao Capitão do Porto “julgar” da bondade da lei mas tão só cumpri-la e fazê-la cumprir. 3. Todos sabemos que os molhes são locais muito apetecíveis para passeios “domingueiros” de famílias inteiras, sendo usual estarem estes locais cheios de passeantes (adultos e crianças) quando está bom tempo. Quem assumirá então a responsabilidade se um pescador da pesca lúdica espetar um anzol num passante ao fazer um lançamento? Quem tem de dar prioridade? O passante ou o pescador ao fazer um lançamento? Se uma embarcação passar por cima de uma linha de um pescador “lúdico” quando ele está a pescar num local desses aquém deverá ser dada razão? Ou se a embarcação for atingida por uma chumbada? 4. Será que compete ao Capitão do Porto assumir a responsabilidade de derrogar a lei e permitir a pesca nesses locais através de um Edital? 5. Considero que a abertura de excepções relativamente à lei conduz a situações de conflito bem piores que uma paulatina mudança de hábitos ainda que ancestrais. A tradição ou o costume não são lei. 6. Poderia ser facilmente acusado por abuso de direito, se através de Edital ultrapassasse o que determina o estatuído na Portaria 868/2006. O que a lei permite ao capitão do Porto é restringir a pesca em casos especiais e por um determinado período, não alargar o âmbito desta. 7. Não pretendo entrar em jogos de semântica, aliás facilmente rebatíveis. Ninguém pesca no molhe. Mas sim a partir deste. 8. Também os infelizes acidentes que se têm verificado, em que um pescadores perdem a vida ao estar a pescar a partir de molhes, vem dar razão a esta posição. Depois ninguém aceitará que a Autoridade Marítima ultrapassando a lei incentive a pesca em locais potencialmente perigosos. 9. Assim resta cumprir a lei e esperar a compreensão dos destinatários pela aplicação da mesma. 10. Esta questão, já mereceu tomada de posição por parte de S. Exª o Sr. Provedor de Justiça, o qual veio reiterar a linha de acção prosseguida. Peço que aceite as minhas desculpas pelo atraso na resposta. Como é timbre da Autoridade Marítima, é sempre dada resposta às questões que nos são colocadas. Na expectativa que tenha esclarecido as questões colocadas, fico ao dispor de V. Exª. O Capitão do Porto de Faro Reis Ágoas, c.m.g.

É só rir.

Realmente ele há cada maçarro. Então mas quem vai passear para a ponta do molhe?? Aquilo torce os pezinhos todos e quase ninguém vai até á ponta do mesmo. E nos locais mais acessiveis junto á linha de água é quase impossivel interferir com alguém que passe na estrada onde parqueamos a viatura com o material na mala do carro. E qualquer criança de 10 anos que pesque olha para trás antes de lançar a ver se tem o lançamento liver de prisão e livre de perigo para não aleijar outros. E essa de acertar nos barcos com uma chumbada é para rir á barda. Como se um pescador fosse o mesmo que um caçador com arma de canos serrados. Então mas um pescador não controla o lançamento do material?? é cego ou parvo? não tem consciência do material que tem nas mãos??. Isto é mesmo para rir. Estão a aparecer muitos deveres e poucos direitos. Devemos pagar licença, respeitar medidas,respeitar pesos, salvaguardar distancias entre pescadores, não poluir o pesqueiro, contribuir para os profissionais, etc.. e então e as nossas condições de pesca?? porque não criar áreas onde a pesca á permitida (na ponta do molhe de VRSA é perfeitamente viavel, só mesmo pescadores é que vão para lá). Onde estão os nossos interesse defendidos?? Onde é que isto vai parar?? Falam eles de morte de pescadores quando nem uma vez querem saber da segurança de um homem mas sim da coima a aplicar. Isto tem de parar já, temos que fazer qualquer coisa antes que eles pensem que é só levar no lombo sem resposta. Andava ai pessoal a falar em associações mas isto está a pedir é barulho e mais assinaturas. A ver se a malta se une e começa a jogar á defesa em conjunto. Estou a ficar farto de tanta regra parva com argumentação infantil. Quem está a mamar á conta são os profissionais, o estado não tem guita para os aguentar e somos nós que levamos com a factura. Onde estão as nossas regalias?? Onde está a ASAE nos restaurantes que compram peixe pela porta do cavalo?? Basta. Nuno Ribeiro

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